CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DIGITAIS
As partes têm entre si justo e contratado o presente instrumento, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
1. OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a disponibilização de cursos preparatórios em formato digital, por meio de compartilhamento de materiais, podendo incluir videoaulas, PDFs, questões e outros conteúdos relacionados.
1.2. Os materiais poderão ser disponibilizados integralmente ou de forma progressiva, conforme liberação da instituição responsável pela produção do curso.
2. FORMA DE DISPONIBILIZAÇÃO
2.1. O acesso ao material será concedido após a confirmação do pagamento.
2.2. O conteúdo poderá ser:
- (a) Curso já finalizado, com todo o material disponível; ou
- (b) Curso em andamento, com atualizações periódicas conforme liberação da escola.
2.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por prazos de liberação de conteúdo quando estes dependem de terceiros (instituições produtoras).
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. Disponibilizar o material conforme adquirido pelo CONTRATANTE.
3.2. Realizar atualizações sempre que novos conteúdos forem liberados pela fonte oficial.
3.3. Prestar suporte ao CONTRATANTE em caso de dificuldades de acesso.
4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. Efetuar o pagamento conforme acordado.
4.2. Utilizar o material exclusivamente para uso pessoal, sendo proibida a distribuição, revenda ou compartilhamento.
5. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
5.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que se trata de conteúdo digital de acesso imediato.
5.2. Após o acesso ao material, o CONTRATANTE abre mão do direito de cancelamento e reembolso, especialmente nos casos em que o curso esteja completo ou substancialmente disponibilizado (em andamento).
5.3. Na hipótese de defeito relevante ou inconsistência comprovada no conteúdo disponibilizado, o curso será abrangido pela política de garantia, assegurando ao USUÁRIO o direito à substituição por outro produto ou, se aplicável, ao cancelamento
5.4. Em situações excepcionais, a CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, analisar a possibilidade de troca por outro curso, considerando o caso concreto.
6. ATUALIZAÇÕES E EXPECTATIVAS
6.1. Cursos em formato anual ou contínuo poderão ter liberação gradual de conteúdo.
6.2. O CONTRATANTE reconhece que a ausência momentânea de determinadas aulas ou módulos não caracteriza falha na prestação do serviço, quando decorrente do cronograma da instituição produtora.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Eventuais inconsistências técnicas serão corrigidas pela CONTRATADA em prazo razoável.
7.2. Este contrato passa a valer a partir da confirmação do pagamento.
7.3. Fica eleito o foro da comarca da CONTRATADA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
Ao realizar a compra, o CONTRATANTE declara estar de acordo com todos os termos acima.