DPC | PA – Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará [2026] Legis Dest

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 48 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 1898 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 1567 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 5880 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 5367 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️ Advertências

É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações.

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.

Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”.

Direito Constitucional

CRFB/88 – Artigos cobrados no edital

Lei 4717/65 – Ação Popular

Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Lei 9507/97 – Habeas Data

Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO

Lei 9882/99 – ADPF

Lei 12562/11 – ADI Interventiva

Direito Penal e Processo Penal

Código Penal – Artigos cobrados no edital

Código de Processo Penal

Direito Administrativo

Lei 8112/90 – Servidores Públicos

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

Direito Civil

DL 4657/42 – LINDB

Código Civil – Artigos cobrados no edital

Processo Civil

Código de Processo Civil – Artigos cobrados no edital

Direito Ambiental

Lei 12651/12 – Código Florestal

Lei 11428/06 – Utilização e Proteção da Vegetação

Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

Lei 9985/00 – SNUC

LC 140/11 – Competência para Fiscalização Ambiental

Lei 6938/81 – PNMA

Resolução 428/10 CONAMA

Lei 11516/07 – Instituto Chico Mendes

Lei 11105/05 – Crimes na Lei de Biossegurança

Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

Direitos Humanos

Declaração Universal de Direitos Humanos

Convenção Contra Tortura

Legislação Penal Extravagante

Lei 7210/84 – LEP

Lei 12830/13 – Investigação Criminal

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Lei 11343/06 – Lei de Drogas

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 9455/97 – Tortura

Lei 7716/89 – Preconceito

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

Lei 12037/09 – Identificação Criminal

Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Lei 11340/06 – Maria da Penha

Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais

Legislação Especial

ECA

CDC

Lei 8038/90 – Ação Penal Originária dos Tribunais

Lei 9099/95 – Juizados Especiais

Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

Lei 10741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa

Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

Legislação Local

Constituição do Estado do Pará – Será disponibilizada até 30/08

Resolução 185/12 – CONSEP – Será disponibilizada até 30/08

Lei Estadual – Pregão – Será disponibilizada até 30/08

Decreto Estadual 2069/06 – Pregão Eletrônico – Será disponibilizada até 30/08

Lei Estadual 8972/20 – Processo Administrativo – Será disponibilizada até 30/08

Lei 5810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos – Será disponibilizada até 30/08

LC 22/94 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará – Será disponibilizada até 30/08

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo

Organização Administrativa

Atos Administrativos

Poderes Administrativos

Serviços Públicos

Responsabilidade Civil do Estado

Controle Administrativo

Servidores Públicos

Intervenção do Estado na Propriedade

Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21

Contratos Administrativos

Direito Constitucional

Teoria da Constituição

Normas Constitucionais

Hermenêutica Constitucional

Constitucionalismo

Teoria dos Direitos Fundamentais

Poder Constituinte

Organização Político-Administrativa

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Das Funções Essenciais à Justiça

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Da Ordem Social

Controle de Constitucionalidade

Criminologia

Criminologia

Penal Parte Geral

Introdução e Princípios do Direito Penal

Teoria da Lei Penal

Introdução à Teoria do Crime

Fato Típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter Criminis

Concurso de Pessoas

Concurso de Crimes

Punibilidade

Prescrição

Penal Especial

Crimes contra a Pessoa

Crimes contra o Patrimônio

Crimes contra a Dignidade Sexual

Crimes contra a Família

Crimes contra a Incolumidade Pública

Crimes contra a Fé Pública

Crimes contra a Administração Pública

Direitos Humanos

Direitos Humanos

Processo Penal

Lei Processual Penal

Sistemas e Princípios Processuais Penais

Inquérito Policial

Ação Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Jurisdição e Competência Criminal

Incidentes Processuais e Questões Incidentais

Teoria Geral da Prova

Provas em Espécie

Prisões

Sentença

Liberdade Provisória

Procedimentos Criminais

Procedimento Especial do Júri

Teoria Geral das Nulidades

Recursos – Teoria Geral e Espécies

Habeas Corpus

Direito Civil

Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Pessoas – Natural e Jurídica

Domicílio

Bens

Negócio Jurídico

Prescrição e Decadência

Responsabilidade Civil

Direito das Coisas

Direito Processual Civil

Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

Ação

Processo

Jurisdição e Competência

Tutela Provisória

Direito Ambiental

Introdução e Princípios Ambientais

Competência Ambiental

Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Tutela Administrativa do Meio Ambiente

Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

O Ministério Público e o Poder Judiciário na Proteção do Meio Ambiente

Política Nacional do Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

Política Nacional de Recursos Hídricos

Legislação Penal Extravagante

Lei 11343/06 – Lei de Drogas

Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito

Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

Lei 11340/06 – Maria da Penha

Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

Lei 8137/90 – Crimes contra Ordem Tributária

Lei 12850/13 – Organização Criminosa

Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal

ECA

ECA: Evolução Histórica

Dos Direitos Fundamentais Previstos no ECA

Normativa Internacional

Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção

Prevenção

Medidas de Proteção

Da Prática de Ato Infracional

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

Acesso à Justiça

Conselho Tutelar

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Consumidor

Princípios Fundamentais

Direitos Básicos do Consumidor

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Elementos da Relação de Consumo

Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço

Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Difusos

Ação Popular

Ação Civil Pública

Habeas Data

Mandado de Injunção

Mandado de Segurança

Medicina Legal

Medicina Legal