1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;

• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

• Quadros-resumos e quadros-comparativos;

• Súmulas;

• Jurisprudência em teses do STJ;

• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano FULL	88	30 a 50 páginas/meta
Plano LIGHT	166	20 a 30 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	3445
Arquivo COM COLUNAS	2880
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	7049
Arquivo COM COLUNAS	6393

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98

• 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!

• Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas. 

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

• O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 

• Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material. 

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS. 

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

• RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• TREINANDO A ESCRITA, que são rodadas de questões subjetivas, com comentários e espelho de resposta.

• LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

• RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

• INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2022, separados por matéria e assunto.

• SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

• TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

• TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CF/88

• LEI 9507/97 – HABEAS DATA

• LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

• LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

• LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

• LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

• LEI 9868/99 – ADI

• LEI 9882/99 – ADPF

• LEI 11417/06 – SV

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

• LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

• LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• LEI 11079 – PPP

• DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

• LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

• DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

• LEI 9790/99 – OSCIP

• LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

• LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

• LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

• LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

• MP 2220 – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL

• LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO

• LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

• LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITO CIVIL

• LINDB

• CC/02

• LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES

• LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO

• LEI 12318/10 – ALIENAÇÃO PARENTAL

• LEI 11804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS

• LEI 8560/92 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

• LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA

• LEI 5478/68 – ALIMENTOS

• LEI 13185/15 – BULLYING

• LEI 13465/17 – REURB

• LEI 6015/73 – LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• CPC/15

• LEI 9099/95 – JEC

• LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

• LEI 8080/90 – SAÚDE

• LEI 9394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

• LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

• LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• LEI 8038/90 – PROCESSOS ORIGINÁRIOS NOS TRIBUNAIS

• LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET

• LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO

• LEI 11419/09 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

DIREITO PENAL

• CÓDIGO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

• CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

• LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

• LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

• LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

• LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

• LEI 9099/95 – JECCRIM

• LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

• LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA

• LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

• LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

• LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

• LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

• LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

• LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

• LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

• DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)

• LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

• LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

• LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

• LEI 7210/84 – LEP

• LEI 12694/12 – PROCESSO E O JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

• LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

• LEI 14188/21 – SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

• LEI 14022/20 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

• LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

• LEI 13988/20 – TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO

DIREITO TRIBUTÁRIO

• TRIBUTÁRIO NA CF/88

ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS

• ECA

• LEI 12594/2012 – SINASE

• PROVIMENTO 118 CNJ – AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

• LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS CRIANÇA E ADOLESCENTE

• RESOLUÇÃO 113 DO CONANDA

• RESOLUÇÃO 119 DO CONANDA

• LEI 13257/16 – PRIMEIRA INFÂNCIA

• LEI 10216/01 – PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS

• LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

• DECRETO 7053/09 – POPULAÇÃO DE RUA

• LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

• LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

DIREITO DO CONSUMIDOR

• CDC

• DECRETO 10741/20 – CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

• LC 80/94

• LEI 1060/50

DIREITOS HUMANOS

• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

• CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

• PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

• PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

• CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

• CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

• REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)

• CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL

• CONVENÇÃO CONTRA TORTURA

• CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA

• CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

• PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA

• 100 REGRAS DE BRASÍLIA – ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

• CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS – REGRAS DE MANDELA

• TRATADO DE MARRAQUECHE