MPU | Pós Edital – Analista – Direito do Ministério Público da União [2025] Legislação Destacada

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 62 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 1629 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 1359 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 3185 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 2896 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

O acesso à plataforma é válido por 200 dias, com direito a atualizações.

10. Garantia de Acesso ao Pós-Edital

Caso o edital seja publicado após o término do prazo de acesso, você poderá renovar gratuitamente no lançamento do plano pós-edital.

Atenção

• Se o edital for publicado durante a vigência do seu plano, ele será automaticamente substituído pelo plano pós-edital. Isso significa que pode haver alterações no conteúdo programático e nas metas do plano conforme o pós-edital.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.
• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL”.

Direito Constitucional

• CRFB/88 – Artigos cobrados no último edital
• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Direito Administrativo

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

Direito do Trabalho

• CLT – Artigos cobrados no último edital
• Lei 4090/62 – 13° Salário
• Lei 12506/11 – Aviso Prévio
• Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado

Direito Civil

• DL 4657/42 – LINDB
• Código Civil – Artigos cobrados no último edital

Processo Civil

• Código de Processo Civil – Artigos cobrados no último edital
• Lei 8245/91 – Lei de Locações (Procedimentos)

Código Penal

• Código Penal – Artigos cobrados no último edital

Processo Penal

• Código de Processo Penal – Artigos cobrados no último edital

Leis Penais Especiais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Penal Militar

• Código Penal Militar – Artigos cobrados no último edital

Processo Penal Militar

• Código de Processo Penal Militar – Artigos cobrados no último edital

Legislação Especial

• Decreto 1171/94 – Código de Ética
• Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Portaria PGR/MPU 98/2017 – Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União
• LC 75/93 – MPU

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Teoria dos Direitos Fundamentais
• Teoria do Estado
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais à Justiça

Processo do Trabalho

• Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
• Atos Processuais e Nulidades Processuais
• Procedimento Sumário e Sumaríssimo
• Petição Inicial Trabalhista
• Respostas do Reclamado
• Audiência Trabalhista
• Provas no Processo do Trabalho
• Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho
• Recursos Trabalhistas
• Execução no Processo do Trabalho
• Procedimentos Especiais no Processo do Trabalho

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas – Natural e Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição e Decadência
• Direito das Obrigações
• Teoria Geral dos Contratos
• Responsabilidade Civil

Direito Processual Civil

• Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição e Competência
• Sujeitos do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção de Terceiros
• Atos Processuais e Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas do Réu e Fase Ordinatória
• Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie
• Sentença e Coisa Julgada
• Liquidação e Cumprimento de Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução de Título Extrajudicial
• Ação Rescisória

Penal Parte Geral

• Introdução e Princípios do Direito Penal
• Teoria da Lei Penal
• Introdução à Teoria do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso de Pessoas

Penal Especial

• Crimes Contra a Pessoa
• Crimes Contra o Patrimônio
• Crimes Contra a Fé Pública
• Crimes Contra a Administração Pública

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas e Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Prisões
• Teoria Geral da Prova
• Provas em Espécie
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais

Direito do Trabalho

• Introdução e Princípios do Direito do Trabalho
• Renúncia e Transação no Direito do Trabalho
• CTPS
• Empregado
• Empregador
• Vínculos Empregatícios Especiais
• Relações de Trabalho Lato Sensu
• Terceirização
• Trabalho Temporário
• Responsabilidade Jurídica Trabalhista
• Contrato Individual de Trabalho
• Assédio Moral e Combate à Discriminação na Relação de Emprego
• Duração do Trabalho
• Períodos de Descanso
• Salário e Remuneração
• Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
• FGTS
• Segurança e Medicina do Trabalho
• Aviso Prévio
• Término do Contrato de Trabalho
• Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho