ENAC – Exame Nacional de Cartórios [2026] Legislação Destacada

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei
Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
Quadros-resumos e quadros-comparativos
Súmulas
Jurisprudência em teses do STJ
Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.
3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano
Ao adquirir o Plano Extensivo, você a opção de baixar o seguinte plano:

Plano : 50 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 2490 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 2070 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 2222 páginas
Arquivo COM COLUNAS: 2016 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.
6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️ Advertências

É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.
9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 35%.

Atenção

O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.
Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

Cartão e Pix: Liberação imediata.
Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.
13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.
14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Notarial

Lei 8935/94 – Serviços Notariais E De Registro
Lei 6015/73 – Registros Públicos
Convenção Sobre A Eliminação Da Exigência De Legalização De Documentos Públicos Estrangeiros
Resolução 228/16 Cnj – Aplicação Da Convenção Da Apostila
Provimento 149/23 Cnj – Código Nacional De Normas – Foro Extrajudicial
Lei 7433/85 – Lavratura De Escrituras Públicas
Lei 14382/22 – Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos
Lei 14711/23 – Marco Legal Das Garantias
Lei 9492/97 – Protesto De Títulos
Lei 6739/79 – Matrícula E Registro De Imóveis Rurais
Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
Lei 13465/17 – Reurb
Lei 11952/09 – Regularização Fundiária No Âmbito Da Amazônia Legal
Decreto 9310/18 – Normas Gerais E Os Procedimentos Aplicáveis À Regularização Fundiária Urbana
Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis
Resolução 402/21 Cnj – Ações De Caráter Informativo
Resolução 35/07 Cnj – Lavratura Dos Atos Notariais Relacionados A Inventário, Partilha, Separação Consensual, Divórcio Consensual E Extinção Consensual De União Estável Por Via Administrativa

Direito Constitucional

Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital
Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
Lei Complementar 35/79 – Loman
Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
Declaração Universal De Direitos Humanos
Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Administrativo

Lei 9784/99 – Processo Administrativo
Lei 8987/95 – Serviços Públicos
Lei 8112/90 – Servidores Públicos
Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
Lei 10294/99 – Proteção E Defesa Do Usuário Do Serviço Público Do Estado
Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
Lei 4717/65 – Ação Popular
Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Tributário

Código Tributário
Lei 9393/96 – Imposto Sobre Propriedade Rural
Dl 406/68 – Normas Gerais De Direito Financeiro Aplicável O Icms E Issqn
Lei 10169/00 – Fixação De Emolumentos

Direito Civil

Lindb
Código Civil – Artigos Cobrados No Edital
Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
Lei 4380/64 – Sfh
Lei 11977/09 – Pmcmv
Lei 8245/91 – Lei De Locações
Lei 4591/64 – Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias
Lei 8009/97 – Bem De Família
Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
Lei 13874/19 – Lei De Liberdade Econômica

Processo Civil

Código de Processo Civil – Artigos cobrados no edital
Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
Lei 9307/96 – Arbitragem
Lei 13140/15 – Mediação Na Administração Pública
Decreto-Lei 167/67 – Títulos De Crédito Rural

Direito Penal e Processo Penal

Código Penal – Artigos cobrados no edital
Código de Processo Penal – Artigos cobrados no edital
Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha
Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

Direito Empresarial

Lc 123/06 – Me E Epp
Lei 8934/94 – Registro Público De Empresas Mercantis

Leis que serão disponibilizadas até 08/03

Resolução 583 Cnj
Lei 10.267/2001
Lei 8134/90
Lei 7713/198
Resolução 571/2024 Cnj
Lei 7652/88

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

Introdução Ao Direito Administrativo
Regime Jurídico Administrativo
Organização Administrativa
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Bens Públicos
Serviços Públicos
Responsabilidade Civil Do Estado
Controle Administrativo
Servidores Públicos
Intervenção Do Estado Na Propriedade
Improbidade Administrativa
Processo Administrativo – Lei 9784/99
Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Constitucional

Teoria Da Constituição
Normas Constitucionais
Hermenêutica Constitucional
Constitucionalismo
Poder Constituinte
Organização Político-Administrativa
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Das Funções Essenciais À Justiça
Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
Das Finanças Públicas
Da Ordem Social
Controle De Constitucionalidade

Penal Parte Geral

Introdução E Princípios Do Direito Penal
Teoria Da Lei Penal
Introdução À Teoria Do Crime
Fato Típico
Ilicitude
Culpabilidade
Iter Criminis
Concurso De Pessoas
Teoria Geral Da Pena
Aplicação Da Pena
Penas Alternativas
Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
Punibilidade
Prescrição

Penal Especial

Crimes Contra A Fé Pública
Crimes Contra A Administração Pública

Direitos Humanos

Direitos Humanos