DPE | Defensoria Pública Estadual – Extensivo [2026] Legislação Destacada

Descrição

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

Destaques nas partes importante da lei;

Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

Quadros-resumos e quadros-comparativos;

Súmulas;

Jurisprudência em teses do STJ;

Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.
3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA

DIAS DE ESTUDO

NÚMERO DE PÁGINAS

Plano FULL

88

30 a 50 páginas/meta

Plano LIGHT

166

20 a 30 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO

Arquivo SEM COLUNAS

3445

Arquivo COM COLUNAS

2880

RESUMOS

Arquivo SEM COLUNAS

7049

Arquivo COM COLUNAS

6393

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.
6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98

🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!

Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.
8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso.

⚠️ ATENÇÃO

O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano.

Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.
10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.
11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

TREINANDO A ESCRITA, que são rodadas de questões subjetivas, com comentários e espelho de resposta.

LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2022, separados por matéria e assunto.

SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.
13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

CF/88

LEI 9507/97 – HABEAS DATA

LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

LEI 9868/99 – ADI

LEI 9882/99 – ADPF

LEI 11417/06 – SV

DIREITO ADMINISTRATIVO

LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

LEI 11079 – PPP

DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

LEI 9790/99 – OSCIP

LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

MP 2220 – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL

LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITO CIVIL

LINDB

CC/02

LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES

LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO

LEI 12318/10 – ALIENAÇÃO PARENTAL

LEI 11804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS

LEI 8560/92 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA

LEI 5478/68 – ALIMENTOS

LEI 13185/15 – BULLYING

LEI 13465/17 – REURB

LEI 6015/73 – LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CPC/15

LEI 9099/95 – JEC

LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

LEI 8080/90 – SAÚDE

LEI 9394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

LEI 8038/90 – PROCESSOS ORIGINÁRIOS NOS TRIBUNAIS

LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET

LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO

LEI 11419/09 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

DIREITO PENAL

CÓDIGO PENAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

LEI 9099/95 – JECCRIM

LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA

LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)

LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

LEI 7210/84 – LEP

LEI 12694/12 – PROCESSO E O JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

LEI 14188/21 – SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

LEI 14022/20 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

LEI 13988/20 – TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO

DIREITO TRIBUTÁRIO

TRIBUTÁRIO NA CF/88

ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS

ECA

LEI 12594/2012 – SINASE

PROVIMENTO 118 CNJ – AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS CRIANÇA E ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 113 DO CONANDA

RESOLUÇÃO 119 DO CONANDA

LEI 13257/16 – PRIMEIRA INFÂNCIA

LEI 10216/01 – PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS

LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DECRETO 7053/09 – POPULAÇÃO DE RUA

LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

DIREITO DO CONSUMIDOR

CDC

DECRETO 10741/20 – CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

LC 80/94

LEI 1060/50

DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)

CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL

CONVENÇÃO CONTRA TORTURA

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA

100 REGRAS DE BRASÍLIA – ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS – REGRAS DE MANDELA

TRATADO DE MARRAQUECHE