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DPE | Defensoria Pública Estadual – Extensivo – 11ª Edição [2024] Legislação Destacada

R$ 87.50

Em estoque

* Em 10x sem juros no cartão
* 10% de desconto no PIX e no boleto

Descrição

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

  • Destaques nas partes importante da lei;

  • Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

  • Quadros-resumos e quadros-comparativos;

  • Súmulas;

  • Jurisprudência em teses do STJ;

  • Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA

DIAS DE ESTUDO

NÚMERO DE PÁGINAS

Plano FULL

88

30 a 50 páginas/meta

Plano LIGHT

166

20 a 30 páginas/meta

 

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

 

LEGISLAÇÃO

Arquivo SEM COLUNAS

3445

Arquivo COM COLUNAS

2880

RESUMOS

Arquivo SEM COLUNAS

7049

Arquivo COM COLUNAS

6393

 

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

  • É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98
  • 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!
  • Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
  • O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas. 

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

  • O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 

  • Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material. 

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS. 

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

  • RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

  • TREINANDO A ESCRITA, que são rodadas de questões subjetivas, com comentários e espelho de resposta.

  • LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

  • RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

  • INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2022, separados por matéria e assunto.

  • SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

  • TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.

  • TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • CF/88

  • LEI 9507/97 – HABEAS DATA

  • LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR

  • LEI 13300/16 – MANDADO DE INJUNÇÃO

  • LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA

  • LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA

  • LEI 9868/99 – ADI

  • LEI 9882/99 – ADPF

  • LEI 11417/06 – SV

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

  • LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

  • LEI 11079 – PPP

  • DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA

  • LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL

  • DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO

  • LEI 9790/99 – OSCIP

  • LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL

  • LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS

  • LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO

  • LEI 13303/16 – ESTATUTO EP E SEM

  • LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

  • MP 2220 – CONCESSÃO DE USO ESPECIAL

  • LEI 12527/11 – ACESSO A INFORMAÇÃO

  • LEI 13019/14 – PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

  • LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITO CIVIL

  • LINDB

  • CC/02

  • LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES

  • LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO

  • LEI 12318/10 – ALIENAÇÃO PARENTAL

  • LEI 11804/08 – ALIMENTOS GRAVÍDICOS

  • LEI 8560/92 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

  • LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA

  • LEI 5478/68 – ALIMENTOS

  • LEI 13185/15 – BULLYING

  • LEI 13465/17 – REURB

  • LEI 6015/73 – LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • CPC/15

  • LEI 9099/95 – JEC

  • LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

  • LEI 8080/90 – SAÚDE

  • LEI 9394/96 – DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

  • LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE

  • LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • LEI 8038/90 – PROCESSOS ORIGINÁRIOS NOS TRIBUNAIS

  • LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET

  • LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO

  • LEI 11419/09 – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

 

DIREITO PENAL

  • CÓDIGO PENAL

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

 

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE

  • LEI 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS

  • LEI 11343/06 – LEI DE DROGAS

  • LEI 10826/03 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO

  • LEI 11340/06 – LEI MARIA DA PENHA

  • LEI 9099/95 – JECCRIM

  • LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

  • LEI Nº 9.455/1997 – CRIMES DE TORTURA

  • LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

  • LEI 9613/1998 – LAVAGEM DE DINHEIRO

  • LEI 9503/97 – CRIMES DE TRÂNSITO

  • LEI 9296/96– INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

  • LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA

  • LEI 9605/98 – CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

  • LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO

  • DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL)

  • LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA

  • LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR

  • LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR

  • LEI 7210/84 – LEP

  • LEI 12694/12 – PROCESSO E O JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

  • LEI 8176/91 – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

  • LEI 14188/21 – SINAL VERMELHO CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

  • LEI 14022/20 – MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

  • LEI 10778/03 – NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

  • LEI 13988/20 – TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • TRIBUTÁRIO NA CF/88

 

ECA, DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DEMAIS GRUPOS VULNERÁVEIS

  • ECA

  • LEI 12594/2012 – SINASE

  • PROVIMENTO 118 CNJ – AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

  • LEI 13431/17 – SISTEMA DE GARANTIAS CRIANÇA E ADOLESCENTE

  • RESOLUÇÃO 113 DO CONANDA

  • RESOLUÇÃO 119 DO CONANDA

  • LEI 13257/16 – PRIMEIRA INFÂNCIA

  • LEI 10216/01 – PROTEÇÃO E OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS

  • LEI 13146/05 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • DECRETO 7053/09 – POPULAÇÃO DE RUA

  • LEI 8742/93 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

  • CDC

  • DECRETO 10741/20 – CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

  • LC 80/94

  • LEI 1060/50

 

DIREITOS HUMANOS

  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS

  • CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

  • PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

  • PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

  • CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

  • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

  • REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (REGRAS DE BEIJING)

  • CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E À COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL

  • CONVENÇÃO CONTRA TORTURA

  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA

  • CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

  • PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA

  • 100 REGRAS DE BRASÍLIA – ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

  • CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS – REGRAS DE MANDELA

  • TRATADO DE MARRAQUECHE

 

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