ENAC – Exame Nacional de Cartórios [2025] Legislação Destacada

Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

 

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei
• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
• Quadros-resumos e quadros-comparativos
• Súmulas
• Jurisprudência em teses do STJ
• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

 

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você a opção de baixar o seguinte plano:

• Plano : 50 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 2490 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 2070 páginas

 

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 2222 páginas
• Arquivo COM COLUNAS: 2016 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

 

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

 

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

 

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 35%.

 

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.
• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.
• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Notarial

• Lei 8935/94 – Serviços Notariais E De Registro
• Lei 6015/73 – Registros Públicos
• Convenção Sobre A Eliminação Da Exigência De Legalização De Documentos Públicos Estrangeiros
• Resolução 228/16 Cnj – Aplicação Da Convenção Da Apostila
• Provimento 149/23 Cnj – Código Nacional De Normas – Foro Extrajudicial
• Lei 7433/85 – Lavratura De Escrituras Públicas
• Lei 14382/22 – Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos
• Lei 14711/23 – Marco Legal Das Garantias
• Lei 9492/97 – Protesto De Títulos
• Lei 6739/79 – Matrícula E Registro De Imóveis Rurais
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 11952/09 – Regularização Fundiária No Âmbito Da Amazônia Legal
• Decreto 9310/18 – Normas Gerais E Os Procedimentos Aplicáveis À Regularização Fundiária Urbana
• Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Resolução 402/21 Cnj – Ações De Caráter Informativo
• Resolução 35/07 Cnj – Lavratura Dos Atos Notariais Relacionados A Inventário, Partilha, Separação Consensual, Divórcio Consensual E Extinção Consensual De União Estável Por Via Administrativa

 Direito Constitucional

• Constituição Federal – Artigos Cobrados No Edital
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei Complementar 35/79 – Loman
• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher 
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Convenção Americana De Direitos Humanos

 Direito Administrativo 

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 10294/99 – Proteção E Defesa Do Usuário Do Serviço Público Do Estado
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 12846/13 – Anticorrupção

 Direito Tributário

• Código Tributário
• Lei 9393/96 – Imposto Sobre Propriedade Rural
• Dl 406/68 – Normas Gerais De Direito Financeiro Aplicável O Icms E Issqn
• Lei 10169/00 – Fixação De Emolumentos

 Direito Civil

• Lindb
• Código Civil – Artigos Cobrados No Edital
• Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Lei 4380/64 – Sfh
• Lei 11977/09 – Pmcmv
• Lei 8245/91 – Lei De Locações
• Lei 4591/64 – Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias
• Lei 8009/97 – Bem De Família
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 13874/19 – Lei De Liberdade Econômica

 Processo Civil

• Código de Processo Civil – Artigos cobrados no edital
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lei 9307/96 – Arbitragem
• Lei 13140/15 – Mediação Na Administração Pública
• Decreto-Lei 167/67 – Títulos De Crédito Rural

Direito Penal e Processo Penal

• Código Penal – Artigos cobrados no edital
• Código de Processo Penal – Artigos cobrados no edital
• Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha
• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

 Direito Empresarial

• Lc 123/06 – Me E Epp
• Lei 8934/94 – Registro Público De Empresas Mercantis

Leis que serão disponibilizadas até 08/03

• Resolução 583 Cnj
• Lei 10.267/2001
• Lei 8134/90
• Lei 7713/198
• Resolução 571/2024 Cnj
•  Lei 7652/88

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo – Lei 9784/99
• Lei 12846/13 – Anticorrupção

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade

Penal Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Penal Especial

• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública

Direitos Humanos

• Direitos Humanos