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ENAM – Exame II – Exame Nacional da Magistratura [2024.2] Legislação Dest

R$ 85.49

Em estoque

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Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

  • Destaques nas partes importantes da lei
  • Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado
  • Quadros-resumos e quadros-comparativos
  • Súmulas
  • Jurisprudência em teses do STJ
  • Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 62 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

  • Arquivo SEM COLUNAS: 2973 páginas
  • Arquivo COM COLUNAS: 2469 páginas

Resumos

  • Arquivo SEM COLUNAS: 5888 páginas
  • Arquivo COM COLUNAS: 5399 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

  • É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)
  • Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.
  • O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

  • Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.
  • Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

  • Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

  • Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 35%.

Atenção

  • O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.
  • Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

  • Cartão e Pix: Liberação imediata.
  • Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

  • Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;
  • Treinando a Escrita: Rodadas de questões subjetivas com comentários e espelho de resposta;
  • LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
  • Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
  • Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
  • Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;
  • Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
  • Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

  • Crfb/88 – Artigos cobrados no edital
  • Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
  • Lei 9882/99 – Adpf
  • Lei 12562/11 – Adi Interventiva
  • Lei 12016/09 – Mandado de Segurança
  • Lei 4717/65 – Ação Popular
  • Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
  • Lei 9507/97 – Habeas Data
  • Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Direito Processual Civil

  • Código de Processo Civil – Artigos cobrados no edital

Direito Civil

  • Dl 4657/42 – Lindb
  • Código Civil

Direito Administrativo

  • Lei 9784/99 – Processo Administrativo
  • Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública
  • Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social
  • Lc 76/93 – Desapropriação de Imóvel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agrária
  • Lei 8987/95 – Serviços Públicos
  • Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos
  • Lei 11079/04 – Ppp
  • Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
  • Lei 13874/19 – Lei de Liberdade Econômica
  • Lei 8112/90 – Servidores Públicos
  • Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
  • Decreto 20910/32 – Prescrição Quinquenal
  • Lei 9873/99 -Prescrição para Exercício de Ação Punitiva da Administração Pública Federal

Direito Tributário

  • Código Tributário Nacional – Artigos cobrados no edital

Direito Penal

  • Código Penal – Artigos cobrados no edital

Direito Penal Militar

  • Código Penal Militar – Artigos cobrados no edital

Direito Processual Penal

  • Código de Processo Penal – Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

  • Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
  • Lei 7960/89 – Prisão Temporária
  • Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro
  • Lei 12850/13 – Organização Criminosa
  • Lei 7716/89 – Preconceito
  • Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

Legislação Especial

  • Eca
  • Cdc
  • Lei 9099/95 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais
  • Lei 13146/15 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial
  • Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais
  • Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
  • Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais
  • Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública
  • Lei 9307/96 – Arbitragem
  • Lei 13140/15 – Mediação
  • Lei 8009/97 – Bem de Família
  • Lei 8245/91 – Lei de Locações
  • Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo
  • Dl 911/69 – Alienação Fiduciária de Bens Móveis
  • Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
  • Lei 10931/04 – Patrimônio de Afetação
  • Lei 12852/13 – Estatuto da Juventude
  • Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso
  • Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet
  • Lc 123/06 – Me e Epp
  • Lei 6404/76 – S/a
  • Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil
  • Lei 13966/19 – Franquia
  • Lei 11101/05 – Falência e Recuperação
  • Lei 5474/68 – Duplicata
  • Decreto 57663/66 – Letra de Câmbio e Nota Promissória
  • Lei 13775/18 – Duplicata Escritural
  • Lei 7357/85 – Cheque
  • Lei 9279/96 – Propriedade Industrial
  • Lei 9610/98 – Direitos Autorais
  • Lei 14711/23 – Marco Legal das Garantias
  • Lei 4504/64 – Estatuto da Terra
  • Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade
  • Lei 6015/73 – Registros Públicos – Artigos cobrados no edital
  • Lei 4591/64 – Condomínios em Edifícios e Incorporações Imobiliárias

Institucional

  • Lei Complementar 35/79 – Loman
  • Resolução 345/20 do Cnj – Juízo 100% Digital
  • Resolução 354/20 – Cnj – Videoconferência
  • Resolução 270/18 Cnj – Uso do Nome Social pelas Pessoas Trans, Travestis e Transexuais Usuárias dos Serviços Judiciários
  • Resolução 440/22 Cnj – Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no Âmbito do Poder Judiciário
  • Resolução 287/21 Cnj – Tratamento das Pessoas Indígenas Acusadas, Réus, Condenadas ou Privadas de Liberdade
  • Resolução 348/20 Cnj – Tratamento da População LGBTI que Esteja Custodiada, Acusada, Ré, Condenada, Privada de Liberdade, em Cumprimento de Alternativas Penais ou Monitorada Eletronicamente

Direitos Humanos/Internacional

  • Agenda 2030
  • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
  • Convenção 169 Oit – Sobre Povos Indígenas e Tribais
  • Convenção Americana de Direitos Humanos
  • Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes
  • Convenção Contra a Corrupção
  • Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais
  • Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

  • Teoria da Constituição
  • Normas Constitucionais
  • Hermenêutica Constitucional
  • Constitucionalismo
  • Teoria dos Direitos Fundamentais
  • Poder Constituinte
  • Teoria do Estado
  • Organização Político-Administrativa
  • Poder Executivo
  • Poder Legislativo
  • Poder Judiciário
  • Das Funções Essenciais à Justiça
  • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • Das Finanças Públicas
  • Da Ordem Econômica e Financeira
  • Da Ordem Social
  • Controle de Constitucionalidade

Direito Administrativo

  • Introdução ao Direito Administrativo
  • Regime Jurídico Administrativo
  • Organização Administrativa
  • Atos Administrativos
  • Poderes Administrativos
  • Bens Públicos
  • Serviços Públicos
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Controle Administrativo
  • Servidores Públicos
  • Intervenção do Estado na Propriedade
  • Improbidade Administrativa
  • Licitações Públicas de acordo com a Lei 14133/21
  • Contratos Administrativos
  • Processo Administrativo – Lei 9784/99
  • Lei Anticorrupção
  • Prescrição Administrativa

Direitos Humanos

  • Direitos Humanos

Direito Processual Civil

  • Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil
  • Ação
  • Processo
  • Jurisdição e Competência
  • Sujeitos do Processo
  • Das Despesas Processuais, Responsabilização das Partes pelos Danos Processuais e dos Honorários Advocatícios
  • Litisconsórcio
  • Intervenção de Terceiros
  • Atos Processuais e Nulidades
  • Tutela Provisória
  • Petição Inicial
  • Respostas do Réu e Fase Ordinatória
  • Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie
  • Sentença e Coisa Julgada
  • Liquidação e Cumprimento de Sentença
  • Procedimentos Especiais
  • Execução de Título Extrajudicial
  • Ação Rescisória
  • Processo nos Tribunais
  • Teoria dos Precedentes
  • IRDR e IAC
  • Teoria Geral dos Recursos
  • Recursos em Espécie
  • Juizados Especiais Cíveis

Direito Civil

  • Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Pessoas – Natural e Jurídica
  • Domicílio
  • Bens
  • Negócio Jurídico
  • Prescrição e Decadência
  • Direito das Obrigações
  • Teoria Geral dos Contratos
  • Contratos em Espécie
  • Responsabilidade Civil
  • Direito das Coisas
  • Direito de Família
  • Direito das Sucessões

Direito Empresarial

  • Empresário e Obrigações Empresariais
  • Propriedade Industrial
  • Títulos de Crédito
  • Direito Societário
  • Falência
  • Recuperação Judicial

Penal Parte Geral

  • Introdução e Princípios do Direito Penal
  • Teoria da Lei Penal
  • Introdução à Teoria do Crime
  • Fato Típico
  • Ilicitude
  • Culpabilidade
  • Iter Criminis
  • Concurso de Pessoas
  • Teoria Geral da Pena
  • Aplicação da Pena
  • Penas Alternativas
  • Concurso de Crimes
  • Suspensão Condicional da Pena (sursis)
  • Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação
  • Punibilidade

Penal Especial

  • Crimes contra a Pessoa
  • Crimes contra o Patrimônio
  • Crimes contra a Dignidade Sexual
  • Crimes contra a Administração Pública

Processo Penal

  • Inquérito Policial
  • Ação Penal

Legislação Penal Extravagante

  • Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade
  • Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito
  • Lei 12850/13 – Organização Criminosa
  • Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

ECA

  • ECA: Evolução Histórica
  • Dos Direitos Fundamentais previstos no ECA
  • Normativa Internacional
  • Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção
  • Prevenção
  • Medidas de Proteção
  • Da Prática de Ato Infracional
  • Dos Crimes
  • Acesso à Justiça
  • Conselho Tutelar
  • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Consumidor

  • Princípios Fundamentais
  • Direitos Básicos do Consumidor
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Elementos da Relação de Consumo
  • Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas
  • Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço
  • Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Humanística

  • Introdução à Filosofia do Direito e Teorias Contemporâneas da Justiça
  • Pontos Relevantes da Sociologia Jurídica
  • Psicologia Jurídica
  • Juspositivismo
  • Pós-Positivismo
  • Direito Antidiscriminatório
  • Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional

4 avaliações para ENAM – Exame II – Exame Nacional da Magistratura [2024.2] Legislação Dest

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  1. D

    Muito bom. Recomendo

  2. A

    Proporciona uma facilidade ímpar

  3. DM

    Excelente material para ser aprovado no exame.

  4. D

    Excelente curso e professores.

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