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ENAM – Exame Nacional da Magistratura [2024] Legislação Destacada

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* 10% de desconto no PIX e no boleto

Descrição

1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

  • Destaques nas partes importante da lei;
  • Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;
  • Quadros-resumos e quadros-comparativos;
  • Súmulas;
  • Jurisprudência em teses do STJ;
  • Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá 2 opções para download:

PLANO DE LEITURA DIAS DE ESTUDO NÚMERO DE PÁGINAS
Plano de Leitura 62 30 a 50 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

 

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS 2973
Arquivo COM COLUNAS 2469
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS 5888
Arquivo COM COLUNAS 5399

 

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

  • É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98
  • 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!
  • Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
  • O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

    • O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 
  • Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material.

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix.

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS.

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

    • RAIO-X DA CARREIRA, com assuntos mais cobrados pelas principais bancas;
  • LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.
  • RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.
  • INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2023, separados por matéria e assunto.
  • SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.
  • TESES COM REPERCUSSÃO GERAL DO STF, separadas por disciplina e ano.
  • TESES FIXADAS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ, separadas por disciplina e ano.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • CRFB/88 – Artigos cobrados no edital
  • LEI 9868/99 – ADI/ADC/ADO
  • LEI 9882/99 – ADPF
  • LEI 12562/11 – ADI INTERVENTIVA
  • LEI 12016/09 – MANDADO DE SEGURANÇA
  • LEI 4717/65 – AÇÃO POPULAR
  • LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
  • LEI 9507/97 – HABEAS DATA
  • LEI 11417/06 – SÚMULA VINCULANTE

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO CIVIL

  • DL 4657/42 – LINDB
  • CÓDIGO CIVIL

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
  • LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
  • DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
  • LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
  • LC 76/93 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA
  • LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
  • LEI 13460/17 – DIREITO DOS USUÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS
  • LEI 11079/04 – PPP
  • LEI 13303/16 – ESTATUTO EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
  • LEI 13848/19 – AGÊNCIAS REGULADORAS
  • LEI 13874/19 – LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
  • LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS
  • LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • DECRETO 20910/32 – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
  • LEI 9873/99 -PRESCRIÇÃO PARA EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

 

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO PENAL

  • CÓDIGO PENAL – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO PENAL MILITAR

  • CÓDIGO PENAL MILITAR  – Artigos cobrados no edital

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Artigos cobrados no edital

 

LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

  • LEI 9296/96 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
  • LEI 7960/89 – PRISÃO TEMPORÁRIA
  • LEI 9613/98 – LAVAGEM DE DINHEIRO
  • LEI 12850/13 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
  • LEI 7716/89 – PRECONCEITO
  • LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

  • ECA
  • CDC
  • LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
  • LEI 13146/15 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  • LEI 12288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
  • LEI 13709/18 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
  • LEI 11419/06 – PROCESSO ELETRÔNICO
  • LEI 10259/01 – JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
  • LEI 12153/09 – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
  • LEI 9307/96 – ARBITRAGEM
  • LEI 13140/15 – MEDIAÇÃO
  • LEI 8009/97 – BEM DE FAMÍLIA
  • LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES
  • LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO
  • DL 911/69 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS
  • LEI 9514/97 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
  • LEI 10931/04 – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
  • LEI 12852/13 – ESTATUTO DA JUVENTUDE
  • LEI 10741/03 – ESTATUTO DO IDOSO
  • LEI 12965/14 – MARCO CIVIL DA INTERNET
  • LC 123/06 – ME e EPP
  • LEI 6404/76 – S/A
  • LEI 6099/74 – ARRENDAMENTO MERCANTIL
  • LEI 13966/19 – FRANQUIA
  • LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO
  • LEI 5474/68 – DUPLICATA
  • DECRETO 57663/66 – LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA
  • LEI 13775/18 – DUPLICATA ESCRITURAL
  • LEI 7357/85 – CHEQUE
  • LEI 9279/96 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  • LEI 9610/98 – DIREITOS AUTORAIS
  • LEI 14711/23 – MARCO LEGAL DAS GARANTIAS – Será disponibilizada até 22/03

 

INSTITUCIONAL

  • LEI COMPLEMENTAR 35/79 – LOMAN
  • RESOLUÇÃO 345/20 DO CNJ – JUIZO 100% DIGITAL
  • RESOLUÇÃO 354/20 – CNJ – VIDEOCONFERÊNCIA
  • RESOLUÇÃO 270/18 CNJ – USO DO NOME SOCIAL PELAS PESSOAS TRANS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
  • RESOLUÇÃO 440/22 CNJ – POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLER NCIA NO MBITO DO PODER JUDICIÁRIO
  • RESOLUÇÃO 287/21 CNJ – TRATAMENTO DAS PESSOAS INDÍGENAS ACUSADAS, RÉS, CONDENADAS OU PRIVADAS DE LIBERDADE
  • RESOLUÇÃO 348/20 CNJ – RATAMENTO DA POPULAÇÃO LGBTI QUE ESTEJA CUSTODIADA, ACUSADA, RÉ, CONDENADA, PRIVADA DE LIBERDADE, EM CUMPRIMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS OU MONITORADA ELETRONICAMENTE

 

DIREITOS HUMANOS/INTERNACIONAL

  • AGENDA 2030
  • DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
  • CONVENÇÃO 169 OIT – SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS
  • CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
  • CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
  • CONVENÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO
  • CONVENÇÃO SOBRE OS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS – Será disponibilizada até 22/03
  • CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL – Será disponibilizada até 22/03

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  1. compro ha anos e sempre deu certo

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