MÓDULO 1
|
Constituição Federal
|
Código Penal
|
Código de Processo Penal
|
Código Civil
|
Código de Processo Civil
|
Código de Defesa do Consumidor
|
Lei 7347 – Ação Civil Pública
|
Lei 4717 – Ação Popular
|
Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar
|
Lei 9637 – Organização Social
|
Lei 8666 – Licitação
|
Lei 8429 – Improbidade Administrativa
|
Lei 12846 – Responsabilização Administrativa e Civil das Pjs
|
Lei 14133 – Licitações e Contratos Administrativos
|
Lei 12965 – Marco civil da internet
|
DL 4657 – LINDB
|
Lei 13709 – Lei Geral da Proteção de Dados
|
Lei 13300 – Mandado de Injunção
|
Lei 12016 – Mandado de Segurança
|
Lei 11417 – Súmula Vinculante
|
Lei 9882 – ADPF
|
Lei 9868 – ADI
|
Lei 9507 – Habeas Data
|
Lei 9605 – Crimes Ambientais
|
Lei 11101 – Lei de falências
|
MÓDULO 2
|
Lei 7210 – Execução Penal
|
Lei 7960 – Prisão Temporária
|
Lei 9296 – Interceptação Telefônica
|
Lei 9613 – Lavagem de Dinheiro
|
Lei 11343 – Lei de Drogas
|
Lei 12850 – Lei da Organização Criminosa
|
Lei 8069 – Estatuto da criança e do adolescente
|
Lei 10741 – Estatuto do Idoso
|
Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência
|
Lei 9503 – Código Brasileiro de Trânsito
|
MÓDULO 3
|
Lei 7853 – Tutela coletiva da pessoas com deficiência
|
Lei 12529 – Lei do CADE
|
Lei 11079 – Parceria Público-Privada
|
Lei 8112 – Agentes Públicos
|
Lei 9790 – Lei das OSCIPs
|
Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social
|
DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública
|
Lei 10259 – Juizados Especiais Federais
|
Lei 4380 – Sistema Financeiro de Habitação
|
Lei 9514 – Sistema Financeiro Imobiliário
|
Lei 1579 – CPI
|
Lei 12694 – Julgamento colegiado de crimes e praticados por organizações criminosas
|
Decreto 2044 – Letras de Câmbio
|
Lei 5474 – Lei das Duplicatas
|
Lei 7357 – Lei do Cheque
|
Lei 9279 – Lei da propriedade industrial
|
Código Tributário Nacional
|
LC 70 – COFINS
|
LC 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal
|
Lei 4320 – Normas gerais sobre direito financeiro
|
Lei 6830 – Lei de execução fiscal
|
Lei Complementar 140
|
Lei 6938 – Política nacional do meio ambiente
|
Lei 9433 – Política nacional de recursos hídricos
|
Resolução 378-CONAMA – Licenciamento Ambiental
|
Resolução 01-CONAMA – EIA-RIMA
|
Lei 12852 – Estatuto da Juventude
|
Decreto 19841 – Carta das nações unidas
|
Decreto 40 – Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
|
Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas
|
Declaração Universal dos Direitos Humanos
|
Lei 13445 – Lei de Migração
|
Princípios de Yogyakarta
|
Regras de Bangkok
|
Regras de Mandela – Regras Mínimas para o tratamento de reclusos – ONU
|
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
|
Decreto 5015 – Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
|
Declaração e Programa de Ação de Viena
|
Princípios Básicos sobre a Independência do Poder Judiciário e os Princípios de Bangalore
|
Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas
|
Decreto 5687 – Convenção contra a corrupção
|
Decreto 154 – Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes
|
LC 35 – Lei orgânica da magistratura
|
Código de Ética da Magistratura
|
Resolução 125-CNJ
|
Lei 8080 – SUS
|
Lei 8213 – Lei dos planos de benefícios do RGPS
|
Lei 13985 – BPC a crianças com síndrome decorrente do zikavirus
|
Lei 9717 – Regimes Próprios de Previdência Social
|
O melhor
Excelente pra concursos públicos! nota 1000
Adorei a rapidez na entrega, curso excelente
Sinônimo de excelência
Melhor do que eu esperava