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1. O QUE É O PLANO DE LEITURA?

O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos das leis, por isso o arquivo em separado por METAS DIÁRIAS, mesclando legislações diversas. Exemplo:

2. COMO É A LEGISLAÇÃO?

As nossas legislações possuem:

• Destaques nas partes importante da lei;

• Prazos em vermelho e de forma numérica, visando facilitar o aprendizado;

• Quadros-resumos e quadros-comparativos;

• Súmulas;

• Jurisprudência em teses do STJ;

• Jurisprudências importantes do STF e do STJ.

Para ver um modelo, CLIQUE AQUI.

3. QUANTAS DIAS SÃO NECESSÁRIOS PARA COMPLETAR A LEITURA DO PLANO?

PLANO DE LEITURA	DIAS DE ESTUDO	NÚMERO DE PÁGINAS
Plano LIGHT	40	20 a 30 páginas/meta

4. QUAL O NÚMERO TOTAL DE PÁGINAS?

LEGISLAÇÃO
Arquivo SEM COLUNAS	886
Arquivo COM COLUNAS	775
RESUMOS
Arquivo SEM COLUNAS	1412
Arquivo COM COLUNAS	1231

5. COMPRANDO O PLANO DE LEITURA TENHO ACESSO ÀS LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?

NÃO. Os Planos de Leitura são separados por metas diárias e não por matérias.

🚨 Para ter acesso ao conteúdo separado por matéria é necessário adquirir as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.

6. QUAL O FORMATO DO ARQUIVO? POSSO BAIXAR E IMPRIMIR?

O formato dos arquivos é PDF, permitindo assim que você efetue o download e a impressão das legislações.

🚩 ADVERTÊNCIAS:

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei de Direitos Autorais n° 9610/98

• 🚫 Diga NÃO à PIRATARIA!

• Material protegido por direitos autorais: NÃO É PERMITIDO o COMPARTILHAMENTO dos nossos arquivos em whatsapp, e-mail ou outra plataforma virtual.
• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas. 

7. QUAL A FORMATAÇÃO?

Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.

Você poderá efetuar o controle de leitura do PLANO EXTENSIVO diretamente no site. Assim, ao finalizar a leitura do seu material, basta clicar na aba “CONTROLE DE LEITURA” e preencher como lido, desta forma você terá uma visão geral da sua evolução nos estudos. 

8. QUAL O PRAZO DE ACESSO?

Você terá acesso por 6 meses, com direito a atualização, podendo realizar a renovação do produto com o desconto de 35% quando faltar 10 dias para finalizar o seu acesso. 

⚠️  ATENÇÃO

• O desconto de renovação é aplicável de forma automática para renovar o mesmo PLANO EXTENSIVO, não sendo possível utilizar o desconto em outro plano. 

• Caso expire seu prazo de acesso (6 meses) sem que haja renovação do plano, você perderá acesso ao material. 

9. QUAL A FORMA DE PAGAMENTO?

Cartão, boleto ou pix. 

Pagamento com CARTÃO e PIX tem liberação IMEDIATA;

Pagamento por BOLETO demora até 3 dias úteis.

10. COMO TENHO ACESSO AO CURSO COMPRADO?

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site, em MEUS CURSOS. 

11. TEM ACESSO A ALGUM BÔNUS?

Sim, você ainda terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-CARDS, que é sistema para resolução de questões autorais abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ, dentre outras funcionalidades.

• RESUMOS DESTACADOS, que são resumos doutrinários.

• INFORMATIVOS STF e STJ 2018 A 2022, separados por matéria e assunto.

• SÚMULAS DO STJ E STF, separadas por matéria e assunto.

12. QUAL A POLÍTICA DE CANCELAMENTO?

Em caso de pedido de cancelamento após a aquisição de material de estudo digital, haverá devolução integral do valor investido, desde que o adquirente ainda não tenha feito o download dos arquivos, dentro dos 7 primeiros dias de acesso.

Após a disponibilização e download dos arquivos, não haverá restituição de valores, pois efetuado o download dos arquivos, o aluno já estará com acesso aos materiais, inviabilizando a devolução do produto que já foi consumido.

13. QUAIS AS LEIS INCLUÍDAS NO PLANO DE LEITURA?

DIREITO ADMINISTRATIVO

• LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS

• LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO

• LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS

• LEI 11416/06 – CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO

• LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

DIREITO CONSTITUCIONAL

• CF (arts. 1-69; 76-105; 118-121; 127-135; 193-250)

• LEI 7347/85 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA

DIREITO ELEITORAL

• LEI 4737/65 – CÓDIGO ELEITORAL

• LEI 9504/97 – LEI DAS ELEIÇÕES

• LEI 9096/95 – PARTIDOS POLÍTICOS

• RESOLUÇÃO 23659/21 – GESTÃO DO CADASTRO ELEITORAL

• LEI 6996/82 – UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS

• LEI 7444/85 – IMPLANTAÇÃO DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS NO ALISTAMENTO ELEITORAL E A REVISÃO DO ELEITORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• LC 64/90 – INELEGIBILIDADES

LEIS ESPECIAIS

• LC 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

• CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• LEI 7853/89 – APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

• LEI 10048/00 – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO